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futebol e intervenha no
andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, for violado
o regulamento ou os princípios a que está submetido o esporte.
O presidente da ANAF, Marco
Antônio Martins (foto) que esteve em Brasília acompanhando a
votação do projeto, comemorou o resultado alcançado depois de
uma luta de toda a categoria que se arrasta a mais de uma
década.
“Parabenizamos todos os
árbitros do Brasil pela vitória. Lembramos que a luta foi
iniciada pelo ex-presidente da ANAF, Márcio Rezende de Freitas
e sua diretoria. Agradecemos o empenho do deputado federal
André Figueiredo (PDT-CE) e de todos os parlamentares que
apoiaram o projeto”, disse Martins ainda no Plenário da
Câmara.
O projeto permite aos árbitros
e auxiliares de arbitragem criarem entidades nacionais,
estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou
grupo de modalidades, com o objetivo de recrutar e formar
profissionais e prestar serviços às entidades de administração
do desporto. Como eles não terão qualquer vínculo empregatício
e serão remunerados como autônomos, as entidades não terão
quaisquer responsabilidades trabalhistas, securitárias e
previdenciárias. De acordo com o texto, a habilitação e os
requisitos necessários ao exercício da profissão serão
definidos em regulamento próprio.
“Parabenizamos todos os
árbitros do Brasil pela vitória. Lembramos que a luta foi
iniciada pelo ex-presidente da ANAF, Márcio Rezende de Freitas
e sua diretoria. Agradecemos o empenho do deputado federal
André Figueiredo (PDT-CE) e de todos os parlamentares que
apoiaram o projeto”, disse Martins.
A lei aprovada
criminaliza a manipulação de resultados feita de maneira
intencional pelos mediadores do esporte mais praticado no
mundo. O texto prevê uma detenção de seis meses a dois anos
para os juízes que, comprovadamente, errarem nos jogos de
futebol e influírem diretamente no resultado de forma dolosa,
ou seja, com a intenção de prejudicar alguma equipe.
“Hoje é um dia histórico,
fazemos um reconhecimento legítimo e explícito de uma
profissão tão importante que é a de árbitro de futebol”,
afirmou Figueiredo em discurso no plenário.
A proposta, se aprovada na
próxima instância, será encaminhada para a presidente Dilma
Roussef, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Profissionalização
O relator do projeto pela Comissão de Turismo e Desporto,
deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que a aprovação da
proposta pela Câmara vai profissionalizar a carreira de
árbitro, que hoje tem caráter amador.
"Com a proposta, damos um
caráter mais estável à preparação do árbitro, em um esporte
cada vez mais profissional, e tratamos com rigor aqueles que
recebem suborno para influenciar o resultado da partida",
disse.
Também relataram a proposta os
deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Arnaldo Faria
de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Ambos recomendaram a sua aprovação.
Dedicação exclusiva
Em audiência pública na Comissão de
Turismo e Desporto, realizada ano passado, árbitros de
diferentes gerações e representantes da entidade nacional da
categoria pediram a regulamentação para garantir os direitos
do trabalhador comum.
Segundo o presidente da
Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, Marco Antônio
Martins, o reconhecimento da profissão poderá beneficiar o
futebol brasileiro porque os árbitros poderão se dedicar ao
aperfeiçoamento profissional. "Com a profissionalização, a
gente vai poder dispor de todo o tempo para a arbitragem",
afirmou.
Atualmente, a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais dão
cursos de formação de árbitros, mas os gastos com preparo
físico, médicos, fisioterapia e todos os incidentes que possam
ocorrer fora de campo ficam por conta do profissional. Para
atuar no Brasil, a CBF exige que o árbitro tenha outro vínculo
profissional, o que muitas vezes é incompatível com a
exigência de viagens por todo o País e com a presença em
cursos de formação.
Para uma carreira
internacional, o profissional tem ainda de falar inglês
fluente e ter perfeita forma física. A aposentadoria ocorre
aos 45 anos. Um árbitro da Federação Internacional de Futebol
(Fifa) recebe R$ 3 mil por partida, com cerca de 48% de
descontos.
O Sinafesc parabeniza o
presidente Marco Antonio Martins e toda sua diretoria por esta
enorme conquista alcançada para a arbitragem de futebol de
todo o país. Essa conquista histórica, vem premiar a conduta
irreparável do presidente a frente da entidade pela qual de
forma incansável vem trabalhando para reorganizar e resgatar a
credibilidade do árbitro de futebol.
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